Câmara Municipal Osório

Pedido de Informação nº 076/2023

Sr. Presidente:

O Vereador que este subscreve requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, e após ouvido o Douto Plenário e se aprovado, esta casa solicite junto ao Poder executivo e a secretaria responsável a seguintes informações.

• Requer informações do pedido de indicação 153/2021 – que refe-se ao anteprojeto de criação do programa “ BERÇÁRIO INDUSTRIAL” , votado e aprovado em 06 de julho de 2021, em resposta de of. de no 264/2021 do gabinete do Exmo.Sr. Prefeito Municípal, o Projeto “ BERÇARIO INDUSTRIAL”, supracitado já constava nos planos do governo com o nome de “É daqui, tem valor!” o distrito localiza-se asmargens da BR101 km 87,5 e que na data estava em fase de licenciamento Ambiental, posto informação.
• Requer saber se após 2 anos da informação, já há licença ambiental e se há, por que nada foi feito ainda, sendo que este projeto tem como base o giro da economia municipal.
• Requer cópia da Licença Ambiental se houver.

Vereador proponente

Maicon Prado
Partido: PDT