Câmara Municipal Osório

Pedido de Informação nº 069/2023

Sr. Presidente:

O Vereador que este subscreve requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, e após ouvido o Douto Plenário e se aprovado, esta casa solicite junto ao Poder executivo e a secretaria responsável a seguintes informações.

• Requer cópia da ata de reunião da casa da criança a partir de janeiro de 2021 a julho de 2023.
• Requer nomes e cargos de todos os funcionários da casa da criança em atuação e se há cargos de Ccs,
• Requer informações a cerca das notas, ordens de serviços, e todas as manutenções realizadas de janeiro 2021 a julho 2023,
• Requer saber qual a qualificação exigida em concurso público, para o cargo de educadora social, sabendo se que a casa teve ultimamente o apoio de agentes comunitárias da saúde.
• Requer saber se há convênios firmados com demais municípios do litoral norte, para o recebimento de crianças e quais subsídios recebidos se houver.
• Requer saber se há destinação das verbas federais para manutenção da casa, bem como valores recebidos a partir de 2021.
• Requer saber qual o posicionamento do poder executivo em relação a entrevista feita por Rádio local, à Sra. Dra. Juiza Conceição Aparecida Canho Sampaio Gabbardo responsável pela vara da infância e juventude de Osório.
• Requer saber qual valor o executivo repassa a casa da criança para alimentação e mobiliário,

Vereador proponente

Maicon Prado
Partido: PDT