Moção nº 008/2023
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Data 25 de setembro de 2023
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Categoria Moções
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Número 2023/0.008
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Tramitação Normal
MOÇÃO DE APOIO EM FACE DA TENTATIVA DE LEGALIZAÇÃO DO ABORTO POR MEIO DA ADPF 442, A FIM DE GARANTIR AS PRERROGATIVAS CONSTITUCIONAIS E REPUBLICANAS DAS COMPETÊNCIAS DO PODER LEGISLATIVO E DE SE EVITAR UM POSSÍVEL ATIVISMO JUDICIAL POR PARTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Vereador proponente
Charlon MüllerPartido: UNIÃO
Ed MoraesPartido: PDT
João PereiraPartido: MDB
Lucas AzevedoPartido: MDB
Luis Carlos CoelhãoPartido: PDT
Maicon PradoPartido: PDT
Miguel CalderonPartido: PP
Ricardo BolzanPartido: PDT
