Câmara Municipal Osório

Pedido de Informação nº 098/2022

SENHOR PRESIDENTE:

Os vereadores que subscrevem requerem a Vossa Excelência que, na forma regimental e após ouvido o douto plenário, caso seja aprovado, esta casa:

Envie o presente “Pedido de Informação” ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, sobre:
“Cumprimento da Lei Federal 13.722, de 04 de Outubro de 2018, conhecida como “Lei Lucas”, em nossa cidade.
Requeiro-lhe, ainda, informar-nos quais escolas e creches existentes no Município, relacionando os nomes dos funcionários que realizaram os cursos de primeiros socorros, bem como, se nas escolas existem kits de primeiros socorros.
Anexo: Lei 13.722, 04Out2018

Vereador proponente

Luis Carlos Coelhão
Partido: PDT

Ricardo Bolzan
Partido: PDT