Pedido de Informação nº 033/2020
Senhor Presidente:
O Vereador que subscreve requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais e após ouvido o Douto Plenário,que esta Casa solicite para a Secretaria Competente, as seguintes informações:
Quais medidas vem sendo adotadas para dar o destino correto ao esgoto sanitário (efluentes domésticos) produzidos diariamente, diante da suspensão do funcionamento da Estação de Tratamento de Esgoto-ETE de Osório, pela 2ª Vara Judicial da Comarca de Santo Antônio da Patrulha, pelo período de 90 (noventa) dias, a contar do dia 14 de maio do corrente ano;
Deverá informar para onde está sendo direcionado (encaminhado) o esgoto sanitário que a ETE recebia diariamente até a data da interdição judicial; Informar ainda, se vem acompanhando as medidas que deverão ser adotadas pela Corsan para adequação da ETE as exigências impostas na Decisão, bem como as recomendações estabelecidas pela FEPAM na Informação DIFISC/FEPAM nº 04/2020, dentre as quais a medida de polimento de fósforo e a contratação de consultoria especializada com a finalidade de se buscar uma solução que garanta o retorno do funcionamento da ETE dentro do perído de suspensão do seu funcionamento (90 dias);
Por fim, informar quais estudos estão sendo realizados pela Administração municipal, no sentido de se buscar uma outra solução para o adequado e correto tratamento do esgoto sanitário produzido em Osório, caso persistam as suspensões judiciais para o funcionamento da ETE, pois sabemos que a ETE estava operando aquém das vazões necessárias a atender a demanda existente atualmente, o que nos leva a concluir que este projeto tem de passar por uma avaliação técnica que garanta que atenderá a demanda a ser tratada quando estiver em operação plena.
Vereador proponente
Roger Caputi AraujoPartido: MDB
