Pedido de Informação nº 031/2020

calendar_today Data 8 de junho de 2020

sort Categoria Pedidos de Informação

tag Número 2020/0.031

info Tramitação Normal

Senhor Presidente:

Os Vereadores que subscrevem requerem a Vossa Excelência, nos termos regimentais e após ouvido o Douto Plenário que esta Casa solicite para a Secretaria Competenteas informações e documentos solicitados e relacionados abaixo:
1. Informar por escrito, com assinatura e identificação da pessoa que fornecerá as informações, se a empresa Instituto Maria Schmitt de Desenvolvimento de Ensino, Assistência Social e Saúde do Cidadão - IMAS adotou pesquisa de satisfação pós atendimento. Se implantou, remeter cópia original da pesquisa referente aos anos de 2019 e 2020. Caso não tenha implantado a pesquisa, informar quais motivos deram causa;
2. Informar por escrito, com assinatura e identificação da pessoa que fornecerá as informações, se já está implantado e em operação um canal para Ouvidoria exclusiva para atendimento do Centro Especializado de Reabilitação Física, Auditiva e Visual - CER. Informar no nome do servidor responsável por essa atividade, caso seja realizado por empresa “quarteirizada” informar o nome da empresa.
3. Remeter Relatório mensal com total de manifestações resolvidas pela Ouvidoria e com o total de manifestações;
4. Solicitar junto ao Conselho Municipal de Saúde e remeter cópia original da ATA elaborada na Reunião do Conselho Municipal de Saúde em que aprovaram a abertura e funcionamento do Centro Especializado de Reabilitação Física, Auditiva e Visual - CER, e documentos anexos a referida ATA;
5. Solicitar junto ao Conselho Municipal de Saúde, parecer por escrito e devidamente assinado, sobre o Plano e aplicação de recursos financeiros transferidos pelos Governos Federal, Estadual e do orçamento municipal utilizados para o pagamento mensal referente ao Contrato nº 048/2019, envolvendo a empresa Instituto Maria Schmitt de Desenvolvimento de Ensino, Assistência Social e Saúde do Cidadão - Instituto Maria Schmitt de Desenvolvimento de Ensino, Assistência Social e Saúde do Cidadão - IMAS e município de Osório, referente aos anos de 2019 e 2020