Pedido de Informação nº 030/2020

calendar_today Data 8 de junho de 2020

sort Categoria Pedidos de Informação

tag Número 2020/0.030

info Tramitação Normal

Senhor Presidente:

Os Vereadores que subscrevem requerem a Vossa Excelência, nos termos regimentais e após ouvido o Douto Plenário que esta Casa solicite para a Secretaria Competenteas informações e documentos solicitados e relacionados abaixo:
1. Informar por escrito, com assinatura e identificação da pessoa que fornecerá as informações, de que forma a empresa Instituto Maria Schmitt de Desenvolvimento de Ensino, Assistência Social e Saúde do Cidadão - IMAS vem tornando público as informações constantes do Relatório de Gestão mensal, indicando o sitio que as informações estão disponíveis e se compartilha tais informações com a Prefeitura Municipal para publicação na imprensa oficial;
2. Informar por escrito, com assinatura e identificação da pessoa que fornecerá as informações, se a empresa Instituto Maria Schmitt de Desenvolvimento de Ensino, Assistência Social e Saúde do Cidadão - IMAS editou Regulamento do Funcionamento e Procedimentos do Centro Especializado de Reabilitação Física, Auditiva e Visual - CER para contratação de serviço, obras e aquisições diversas. Caso exista tal Regulamento, enviar cópia integral com as devidas assinaturas;
3. Informar por escrito, com assinatura e identificação da pessoa que fornecerá as informações, se foi elaborado um Plano de Trabalho com descrição detalhada do serviço a ser contratado, bem como obrigações e responsabilidades de ambas as partes. Caso o Instituto Maria Schmitt de Desenvolvimento de Ensino, Assistência Social e Saúde do Cidadão - IMAS possua tal Plano, encaminhar cópia integral com as devidas assinaturas;
4. Remeter cópia dos Relatórios Gerenciais referentes aos meses de março, abril e maio de 2020. Caso esses Relatórios não tenham sido elaborados, deverá informar se a empresa tem intenção de adotar o uso de tais Relatórios. Essa informação deverá ser realizada por escrito, com assinatura e identificação da pessoa que fornecerá tal informação;