Decreto Legislativo nº 003/2018
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Data 29 de maio de 2018
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Categoria Decretos Legislativos
Decreta ponto facultativo, no âmbito do Poder Legislativo, os dias dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol, durante a sua participação na Copa do Mundo de 2018, na Rússia.
Alterações desta Legislação
Não há atualizações.
