Sessão Ordinária de 10.03.2026
Projeto de Lei n° 016/2026
Dispõe sobre a exigência de apresentação de certidão de antecedentes criminais para profissionais que atuam com crianças e adolescentes, anterior à nomeação ou contratação, no âmbito do Município de Osório, e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 017/2026
Proíbe a nomeação ou contratação, no âmbito da administração pública direta e indireta do Município de Osório, de pessoas que tenham sido condenadas por crimes relacionados à pedofilia.
Projeto de Lei n° 018/2026
Dispõe sobre a tramitação prioritária dos atos administrativos em que figure como parte ou interessada pessoa em situação de violência doméstica e familiar no âmbito do Município de Osório/RS.
Projeto de Resolução n° 001/2026
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Osório
Moção de Apoio n° 001/2026
Esta Casa encaminhe ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio Grade do Sul, Senhor Eduardo Leite, ao Secretário Estadual de Segurança Pública, Coronel Mário Ikeda, ao Chefe de Polícia da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul, Delegado Heraldo Chaves Guerreiro, MOÇÃO DE APOIO aos Candidatos do Concurso Público para ingresso na Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul (edição 2026).
Pedido de Informação n° 005/2026
ESTA CASA SOLICITE JUNTO AO EXECUTIVO , O SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÃO, SOBRE A REFORMA DO GINÁSIO DO PALMITAL. a) SE A LICITAÇÃO ABERTA PARA A OBRA; b) DATA DE INÍCIO DA OBRA ; c) PRAZO DE CONCLUSÃO DA OBRA ; d) VALOR TOTAL DA OBRA ; e) EMPRESA QUE IRA EXECUTAR A OBRA.
Pedido de Informação n° 006/2026
Secretária responsável que forneça as informações a seguir: O que será instalado ou para que será destinado o espaço onde funcionava o Centro de Especialidades, na Rua Santos Dumont, de onde foi retirado os atendimentos que eram ali realizados, visto que o prédio está fechado. Está sendo pago o valor integral do aluguel do prédio, que só está funcionando o almoxarifado naquele local.
Pedido de Providência n° 004/2026
Que esta Casa Legislativa encaminhe ao poder Executivo Municipal e a Secretaria Responsável, solicitar a substituição das lâmpadas queimadas ou com defeito na rua Bento Gonçalves, especificamente no trecho entre a rua Santos Dumont e a rua Reduzino Pacheco.
Pedido de Indicação n° 022/2026
Que esta casa encaminhe ao Sr. Prefeito Municipal Romildo Bolzan Júnior a seguinte solicitação: Determine, por meio da Secretaria competente, a notificação do proprietário do imóvel localizado na Rua Melvin Jones, Nº 135, neste Município, para que proceda com a imediata limpeza, roçada e manutenção do pátio, tendo em vista o estado de abandono atualmente verificado.
Pedido de Indicação n° 023/2026
Que esta casa Legislativa encaminhe ao Poder Executivo, o ante Projeto de Lei, em anexo: “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL CONECTA IDOSO”.
Pedido de Indicação n° 024/2026
Que esta Casa encaminhe ao Senhor Prefeito Municipal de Osório, este Pedido para que seja realizado uma reunião com a Comissão da comunidade do Salão Comunitário São Sebastião, na Borússia, com a finalidade de acertarem a realização efetiva de “Limpeza completa” e organização na área nova, onde será implantado o novo Cemitério, no Distrito da Borússia.
Pedido de Indicação n° 025/2026
Providencie a instalação de placas informativas e educativas em locais públicos do município de Osório/RS, alertando sobre a proibição e penalidades relacionadas ao abandono de animais.
Pedido de Indicação n° 026/2026
Esta Casa solicite ao Executivo e a secretaria competente, que estude a possibilidade da colocação de uma parada de ônibus na esquina da ruas Barra do Ouro com Bento Francisco de Oliveira, no Bairro Medianeira.
Pedido de Indicação n° 027/2026
Esta Casa solicite ao Executivo e a secretaria competente, que retire os restos das madeiras dos brinquedos da praça que foi desmanchada, na Praça do Bairro Medianeira. Estes pedaços de madeira com pregos, brinquedos quebrados podem causar algum acidente com as crianças que frequentam aquele espaço, além de deixar o espaço sujo.
Pedido de Indicação n° 028/2026
Esta Casa solicite ao Executivo e a secretaria competente, que faça o reparo nos bloquetos da Rua Barra do Ouro no Bairro Medianeira. A rua está muito esburacada, os bloquetos estão cedendo e os moradores estão enchendo os buracos com restos de obras e madeiras.
Pedido de Indicação n° 029/2026
Que esta Casa encaminhe ao Poder Executivo: A implantação de uma parada de ônibus na Avenida Marcílio Dias, no Bairro Pitangas, próximo ao Aeroclube Albatroz.
Pedido de Indicação n° 030/2026
Esta Casa encaminhe ao Poder Executivo Municipal a proposta de realização de um mapeamento das necessidades das pessoas com deficiência e das pessoas com altas habilidades/superdotação no município de Osório (RS) com a sugestão de formulário anexa a esta indicação.
Pedido de Indicação n° 031/2026
Sugerindo que esta Casa encaminhe ao Poder Executivo Municipal o anteprojeto de lei em anexo, que dispõe sobre a adesão do Município de Osório à Lei Federal nº 15.334, de 8 de janeiro de 2026, instituindo no âmbito municipal o Dia de Luto e Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio.
Pedido de Indicação n° 032/2026
Que esta Casa encaminhe ao Executivo a proposta de desmembramento da Secretária Municipal de Desenvolvimento, Turismo, Cultura e Juventude, de modo a permitir uma gestão mais eficiente, especializada e alinhada às necessidades estratégicas do município.
Requerimento n° 011/2026
Esta casa encaminhe REQUERIMENTO à empresa CEEE Equatorial Energia, responsável pela distribuição de energia no município de Osório, solicitando a realização de poda das árvores localizadas ao longo da Avenida Croaldo de Souza Amaral, nas imediações do Parque de Eventos e Rodeio Jorge Dariva, tendo em vista que diversos galhos se encontram encostando ou muito próximos da rede de energia elétrica.
Requerimento n° 012/2026
Que seja realizada Audiência Pública no âmbito da Câmara Municipal de Osório, com o objetivo de promover diálogo institucional entre servidores públicos municipais, Poder Executivo, Poder Legislativo e entidade sindical representativa da categoria, para tratar de pautas relacionadas aos servidores municipais.
Requerimento n° 013/2026
Esta Casa encaminhe à empresa CCR ViaSul, a seguinte solicitação: Que seja construída uma alça de acesso à BR-290, a partir da RSC-101 (sentido Osório - Torres).
