Pedido de Indicação n° 031/2026
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Data 9 de março de 2026
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Categoria Pedidos de Indicação
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Número 2026/0.031
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Tramitação Normal
Sugerindo que esta Casa encaminhe ao Poder Executivo Municipal o anteprojeto de lei em anexo, que dispõe sobre a adesão do Município de Osório à Lei Federal nº 15.334, de 8 de janeiro de 2026, instituindo no âmbito municipal o Dia de Luto e Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio.
Vereador proponente
Professora IsabelPartido: PT
Tramitação
-
Sessão 10.03.26Aprovado
11, MAR -
Pedido de Indicação n° 031/2026Protocolado
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