Sessão Ordinária de 05.05.2026
Projeto de Lei n° 051/2026
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., com a garantia da União, e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 052/2026
Altera a Lei Municipal nº 6.374, de 17 de março de 2020.
Pedido de Indicação nº 071/2026
Que esta Casa Legislativa encaminhe ao Executivo o seguinte Pedido de INDICAÇÃO: Instalação de um quebra-molas na Rua da Lagoa, em frente ao Bar Farroupilha.
Pedido de Indicação nº 072/2026
Que esta Casa encaminhe ao Senhor Prefeito Municipal de Osório, Anteprojeto de Lei, anexo, propondo criar a Lei Municipal em que Institua o SELO “Pescador Artesanal Legal Osoriense” e que estabeleça diretrizes para o reconhecimento legalizado e fomento da pesca artesanal e da Aquicultura no município e dê outras providências.
Ordem do dia 05/05/2026
1 – Projeto de Lei n° 028/2026 – Legislativo – Proíbe a nomeação ou contratação, no âmbito da administração pública direta e indireta do Município de Osório, de pessoas que tenham sido condenadas por crimes relacionados à pedofilia.
2 – Projeto de Lei n° 046/2026 – Executivo – Altera a Lei Municipal nº 5.873, de 24 de fevereiro de 2017, que "Dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas do Poder Executivo do Município de Osório e dá outras providências", e a Lei Municipal nº 3.853, de 07 de junho de 2006, que "Dispõe sobre o plano de carreira dos servidores públicos municipais de Osório e dá outras providências".
3 – Projeto de Lei n° 048/2026 – Executivo – Altera dispositivos da Lei nº 5.852, de 13 de dezembro de 2016, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado e em caráter emergencial e dá outras providências”.
4 – Projeto de Lei n° 050/2026 – Legislativo – DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 23 A DA LEI MUNICIPAL N° 3.147, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE " DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE OSÓRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
