Câmara Municipal Osório

Data: 11/03/2026
Dispõe sobre a prioridade e a flexibilização de requisitos para inclusão de mulheres em situação de violência doméstica e familiar nos programas habitacionais e de assentamento do Município de Osório/RS.

Data: 10/03/2026
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado em caráter emergencial e dá outras providências.

Data: 09/03/2026
Autoriza o Município de Osório a outorgar escritura pública de domínio pleno à Marli Teresinha Schardosim Rosa, e dá outras providências.

Data: 09/03/2026
Dispõe sobre a tramitação prioritária dos atos administrativos em que figure como parte ou interessada pessoa em situação de violência doméstica e familiar no âmbito do Município de Osório/RS.

Data: 09/03/2026
Proíbe a nomeação ou contratação, no âmbito da administração pública direta e indireta do Município de Osório, de pessoas que tenham sido condenadas por crimes relacionados à pedofilia.

Data: 05/03/2026
Dispõe sobre a exigência de apresentação de certidão de antecedentes criminais para profissionais que atuam com crianças e adolescentes, anterior à nomeação ou contratação, no âmbito do Município de Osório, e dá outras providências.

Data: 02/03/2026
Altera a Lei Municipal nº 6.374, de 17 de março de 2020.

Data: 02/03/2026
Dispõe sobre a permissão de uso do imóvel público que especifica ao GRUPO ESCOTEIRO DO MAR VENTOS DO NORTE 243 RS.

Data: 02/03/2026
Autoriza a desafetação do imóvel público municipal que especifica e estabelece nova destinação.

Data: 02/03/2026
Altera dispositivos da Lei n.º 3.997, de 3 de maio de 2007, que "Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA".

Data: 27/02/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de espaço acessível para Pessoas com Deficiência (PCD) em eventos públicos realizados ou apoiados pelo Município de Osório, e dá outras providências.

Data: 27/02/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do serviço Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher no Município de Osório.

Data: 20/02/2026
Dispõe sobre a instalação de placas de advertência e conscientização contra o abandono de animais em estradas rurais e praias do Município de Osório.

Data: 18/02/2026
Altera a Lei Municipal 7.100, de 12 de fevereiro de 2026, que altera a Lei Municipal nº 5.873, de 24 de fevereiro de 2017, que "Dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas do Poder Executivo do Município de Osório e dá outras providências".

Data: 13/02/2026
Autoriza a doação de imóvel público ao Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Data: 13/02/2026
Altera a Lei nº 4.380, de 30 de junho de 2009, que “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - COMDIM E REVOGA A LEI Nº 3.595, DE 27 DE JULHO DE 2004.”

Data: 11/02/2026
Institui diretrizes para a implementação do PIEM – Programa de Incentivo ao Empreendedorismo da Mulher, no âmbito do Município de Osório.

Data: 03/02/2026
Altera a Lei Municipal nº 5.873, de 24 de fevereiro de 2017 - política remuneratória dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE).

Data: 03/02/2026
Concede patrocínio institucional à Francisca Dias, para participação em desfile do Grêmio Recreativo Escola de Samba Portela, no Carnaval do Rio de Janeiro/RJ

Data: 03/02/2026
Patrocínio institucional a João Batista Rodrigues, para participação em desfile do Grêmio Recreativo Escola de Samba Portela, no Carnaval do Rio de Janeiro/RJ