Câmara Municipal Osório

Projeto de Lei nº 018/2021

Altera a redação do caput do artigo 10 da Lei Municipal nº 6.010, de 06 de março de 2018; do caput do artigo 9º da Lei Municipal nº 6.011, de 06 de março de 2018; do caput do artigo 5º da Lei Municipal nº 6.021, de 10 de abril de 2018; do caput do artigo 9º da Lei Municipal nº 6.161, de 19 de fevereiro de 2019; do caput do artigo 9º da Lei Municipal nº 6.190, de 30 de abril de 2019; do caput do artigo 6º da Lei Municipal nº 6.259, de 03 de setembro de 2019; e do caput do artigo 9º da Lei Municipal nº 6.364, de 27 de janeiro de 2020, sendo todas com previsão de “Autoriza o Poder executivo a contratar pessoal por prazo determinado e em caráter emergencial”.