Projeto de Lei nº 026/2021
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Data 18 de fevereiro de 2021
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Categoria Projetos de Lei
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Número 2021/0.026
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Tramitação Normal
Acrescenta o inciso V ao artigo 15 da Lei 6.038 de 10 de maio de 2018, que “Dispõe sobre a política municipal de patrocínio institucional e dá outras providências”
Tramitação
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Parecer - COESMAprovado
upload_fileBaixar Arquivo01, ABR -
EmendaEm Tramitação
upload_fileBaixar Arquivo24, MAR -
Parecer - CCJEm Tramitação
upload_fileBaixar Arquivo10, MAR -
Projeto de LeiEm Tramitação
upload_fileBaixar Arquivo18, FEV
