Projeto de Lei nº 154/2018
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Data 12 de novembro de 2018
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Categoria Projetos de Lei
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Número 2018/0.154
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Tramitação Urgência
Altera dispositivos da Lei Municipal 3.454, de 31 de dezembro de 2002, que Institui no Município de Osório a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.
Tramitação
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PareceresAprovado
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Projeto de LeiEm Tramitação
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