Projeto de Lei n° 106/2025
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Data 11 de agosto de 2025
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Categoria Projetos de Lei
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Número 2025/0.106
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Poder Executivo
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Tramitação Normal
Altera a Lei Municipal nº 5.873, de 24 de fevereiro de 2017, que "Dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas do Poder Executivo do Município de Osório e dá outras providências".
Tramitação
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PL 106 - parecer COESMAprovado
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PL 106/2025 - Parecer CCJAprovado
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Projeto de Lei nº 106/2025Aprovado
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Anexo PL 106Protocolado
11, AGO