Projeto de Lei nº 116/2025
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Data 1 de setembro de 2025
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Categoria Projetos de Lei
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Número 2025/0.116
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Poder Legislativo
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Tramitação Normal
Institui o sistema de reserva de vagas para pessoas pretas e pardas, quilombolas e indígenas nos concursos públicos e processos seletivos simplificados (PSS) realizados pela Administração Pública Municipal de Osório, e dá outras providências.
Vereador proponente
Professora IsabelPartido: PT
Tramitação
-
Solicitação de RetiradaRetirado
29, SET -
Pedido Vistas pela ProponenteEm Tramitação
24, SET -
Parecer da COESMAprovado
upload_fileBaixar Arquivo17, SET -
Parecer da CCJAprovado
upload_fileBaixar Arquivo17, SET -
Lido em Sessão 02.09.25Em Tramitação
03, SET -
Projeto de Lei n° 116/2025Protocolado
upload_fileBaixar Arquivo01, SET
