Projeto de Lei nº 140/2025
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Data 17 de outubro de 2025
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Categoria Projetos de Lei
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Número 2025/0.140
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Poder Executivo
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Tramitação Normal
Altera a Lei n.º 5.905, de 21 de junho de 2017, que “Dispõe sobre o regime de uso, com ou sem fins econômicos, por terceiros, do Parque Municipal de Rodeios e Eventos Jorge Dariva e dá outras providências.”
Tramitação
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Mensagem Retificativa - PL n° 140/2025Protocolado
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Sessão 23.12.25Aprovado
24, DEZ -
Parecer COESM - PL 140Aprovado
upload_fileBaixar Arquivo17, DEZ -
Parecer da CCJAprovado
upload_fileBaixar Arquivo12, NOV -
Parecer CCJ - PL 140Aprovado
upload_fileBaixar Arquivo05, NOV -
Parecer COESM - PL 140Aprovado
upload_fileBaixar Arquivo05, NOV -
Lido em Sessão 21.10.25Em Tramitação
22, OUT -
Projeto de Lei n° 140/2025Protocolado
upload_fileBaixar Arquivo17, OUT
