Projeto de Lei nº 151/2025
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Data 3 de novembro de 2025
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Categoria Projetos de Lei
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Número 2025/0.151
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Poder Executivo
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Tramitação Normal
Altera a Lei n.º 6.855, de 27 de outubro de 2023, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado e em caráter emergencial e dá outras providências.”
Tramitação
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Parecer COESM - PL 151Aprovado
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Sessão 12.12.25Aprovado
12, DEZ -
Parecer da CCJAprovado
upload_fileBaixar Arquivo10, DEZ -
Lido em Sessão 05.11.25Em Tramitação
04, NOV -
Projeto de Lei n° 151/2025Protocolado
upload_fileBaixar Arquivo03, NOV
