Projeto de Lei n° 035/2026
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Data 24 de março de 2026
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Categoria Projetos de Lei
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Número 2026/0.035
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Poder Executivo
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Tramitação Normal
Define as atividades insalubres e perigosas para efeito de percepção do adicional correspondente previsto nos artigos 88 e 89 da Lei Municipal n.º 2.351, de 23 de maio de 1991, revoga a Lei Municipal n.º 5.923, de 18 de julho de 2017, e dá outras providências.
Tramitação
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Anexo Informativo da 3ª Mensagem Retificativa ao PL n° 035/2026Protocolado
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3ª Mensagem Retificativa ao PL n° 035/2026Protocolado
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2ª Mensagem Retificativa ao PL n° 035/2026Protocolado
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Mensagem Retificativa ao PL 035/2026Protocolado
upload_fileBaixar Arquivo01, ABR -
Lido em Sessão 31/03/2026Em Tramitação
01, ABR -
Projeto de Lei n° 035/2026Protocolado
upload_fileBaixar Arquivo24, MAR
