Projeto de Lei n° 043/2026
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Data 13 de abril de 2026
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Categoria Projetos de Lei
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Número 2026/0.043
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Poder Executivo
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Tramitação Normal
Institui o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – PROERD como política pública no Município de Osório, e dá outras providências.
Tramitação
-
Lido em Sessão 14.04.2026Em Tramitação
14, ABR -
Projeto de Lei nº 043/2026Protocolado
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