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Projetos de Lei



Projeto de Lei n° 057/2026



calendar_today Data 11 de maio de 2026
sort Categoria Projetos de Lei
tag Número 2026/0.057
home Poder Legislativo
info Tramitação Normal


Institui o período alusivo à Campanha Municipal de Incentivo à Destinação do Imposto de Renda Devido aos Fundos Municipais dos Direitos da criança do Adolescente e da Pessoa Idosa no Município de Osório e dá outras providências.



Vereador proponente

Vereador Rossano Teixeira
Partido: PDT



Tramitação

Partidos na Câmara