Projeto de Lei n° 059/2026
calendar_today
Data 18 de maio de 2026
sort
Categoria Projetos de Lei
tag
Número 2026/0.059
home
Poder Legislativo
info
Tramitação Normal
“Institui no Município de Osório medidas de acessibilidade comunicacional para pessoas surdas nos serviços públicos de saúde e dá outras providências.”
Vereador proponente
Lucas AzevedoPartido: MDB
Marisa KingeskiPartido: PDT
Tramitação
-
Parecer COESM - PL 059Aprovado
upload_fileBaixar Arquivo12, AGO -
Parecer da CCJ PL n°059/2026Aprovado
upload_fileBaixar Arquivo12, AGO -
Substitutivo PL 059/2026Protocolado
upload_fileBaixar Arquivo10, AGO -
Lido em Sessão 19.05.2026Em Tramitação
20, MAI -
Projeto de Lei n° 059/2026Protocolado
upload_fileBaixar Arquivo18, MAI
