Projeto de Lei n° 077/2026
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Data 29 de junho de 2026
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Categoria Projetos de Lei
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Número 2026/0.077
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Poder Executivo
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Tramitação Normal
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais, no valor de R$ 1.505.609,62 (Um milhão quinhentos e cinco mil seiscentos e nove reais e sessenta e dois centavos), bem como altera a Lei Municipal n.º 7.037/2025, que dispõe sobre o PPA, a Lei Municipal n.º 7.041/2025, que dispõe sobre a LDO 2026 e a Lei Municipal n.º 7.082/2025, que dispõe sobre a LOA 2026 e suas alterações.
Tramitação
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Sessão de 04.08.2026Aprovado
05, AGO -
Parecer COESM PL 077/2026Aprovado
upload_fileBaixar Arquivo29, JUL -
Parecer CCJ - PL 077Aprovado
upload_fileBaixar Arquivo29, JUL -
Anexo Informativo do PL 077/2026Protocolado
upload_fileBaixar Arquivo28, JUL -
1ª Mensagem Retificativa ao PL n° 077/2026Protocolado
upload_fileBaixar Arquivo28, JUL -
Lido em Sessão 30.06.2026Em Tramitação
01, JUL -
Projeto de Lei n° 077/2026Protocolado
upload_fileBaixar Arquivo29, JUN