Projeto de Lei n° 087/2026
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Data 6 de julho de 2026
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Categoria Projetos de Lei
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Número 2026/0.087
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Poder Legislativo
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Tramitação Normal
Institui diretrizes para a promoção de ações educativas de prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher no âmbito da Rede Municipal de Ensino do Município de Osório e dá outras providências.
Vereador proponente
Fernando PalmitalPartido: MDB
Professora IsabelPartido: PT
Tramitação
-
Projeto de Lei n° 087/2026Protocolado
upload_fileBaixar Arquivo -
Sessão de 11/08/2026Aprovado
12, AGO -
Parecer CCJ PL n° 087/2026Aprovado
upload_fileBaixar Arquivo05, AGO -
Parecer da CCJ PL n°087/2026Aprovado
upload_fileBaixar Arquivo05, AGO -
Parecer COESM - PL 087Aprovado
upload_fileBaixar Arquivo05, AGO -
Emenda ao PL n° 087/2026Protocolado
upload_fileBaixar Arquivo31, JUL -
Lido em Sessão de 07.07.2026Em Tramitação
08, JUL
