Projeto de Lei n° 101/2026
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Data 22 de julho de 2026
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Categoria Projetos de Lei
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Número 2026/0.101
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Poder Legislativo
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Tramitação Normal
Altera a Lei Municipal n° 6.399, de 21 de julho de 2020, que institui, no âmbito do Município de Osório, a Honraria da Segurança Pública Destaque do Ano, para incluir a Polícia Penal e a Polícia Rodoviária Federal entre as corporações aptas à indicação de homenageados.
Vereador proponente
Luis Carlos CoelhãoPartido: PDT
Tramitação
-
Sessão de 04.08.2026Aprovado
05, AGO -
Parecer COESM PL 101/2026Aprovado
upload_fileBaixar Arquivo29, JUL -
Parecer da CCJ PL n° 101/2026Aprovado
upload_fileBaixar Arquivo29, JUL -
Lido em Sessão de 28.07.2026Em Tramitação
29, JUL -
Projeto de Lei n° 101/2026Protocolado
upload_fileBaixar Arquivo22, JUL
