Projeto de Lei n° 106/2026
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Data 31 de julho de 2026
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Categoria Projetos de Lei
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Número 2026/0.106
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Poder Legislativo
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Tramitação Normal
Institui a Campanha Permanente “Traga sua Garrafinha. Água Temos.”, de incentivo à redução do uso de copos plásticos descartáveis e de promoção da educação ambiental no âmbito do Município de Osório.
Vereador proponente
Marisa KingeskiPartido: PDT
Tramitação
-
Sessão de 11/08/2026Aprovado
12, AGO -
Parecer COESM PL 106/2026Aprovado
upload_fileBaixar Arquivo05, AGO -
Parecer da CCJ PL n° 106/2026Aprovado
upload_fileBaixar Arquivo05, AGO -
Lido em Sessão de 04.08.2026Em Tramitação
05, AGO -
Projeto de Lei nº 106/2026Protocolado
upload_fileBaixar Arquivo31, JUL
