Projeto de Lei n° 108/2026
calendar_today
Data 31 de julho de 2026
sort
Categoria Projetos de Lei
tag
Número 2026/0.108
home
Poder Executivo
info
Tramitação Urgência
Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo econômico a CALÇADOS BEIRA RIO S/A, correspondente ao período de janeiro de 2026 a dezembro de 2026.
Tramitação
-
Sessão de 11/08/2026Aprovado
12, AGO -
Parecer COESM PL 108/2026Aprovado
upload_fileBaixar Arquivo05, AGO -
Parecer da CCJ PL n° 108/2026Aprovado
upload_fileBaixar Arquivo05, AGO -
Lido em Sessão de 04.08.2026Em Tramitação
05, AGO -
Projeto de Lei n° 108/2026Protocolado
upload_fileBaixar Arquivo31, JUL
