Projeto de Lei n° 109/2026
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Data 31 de julho de 2026
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Categoria Projetos de Lei
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Número 2026/0.109
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Poder Executivo
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Tramitação Urgência
Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo econômico à BEBIDAS FRUKI S/A, correspondente ao período de janeiro de 2026 a dezembro de 2026.
Tramitação
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Sessão de 11/08/2026Aprovado
12, AGO -
Parecer COESM PL 109/2026Aprovado
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Parecer CCJ PL n° 109/2026Aprovado
upload_fileBaixar Arquivo05, AGO -
Lido em Sessão de 04.08.2026Em Tramitação
05, AGO -
Anexo Informativo 02Protocolado
upload_fileBaixar Arquivo31, JUL -
Anexo Informativo 01Protocolado
upload_fileBaixar Arquivo31, JUL -
Projeto de Lei n° 109/2026Protocolado
upload_fileBaixar Arquivo31, JUL
