Projeto de Lei nº 155/2022
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Data 30 de setembro de 2022
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Categoria Projetos de Lei
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Número 2022/0.155
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Tramitação Normal
Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal n.º 5.426, de 23 de setembro de 2014, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Pessoa Idosa e do Fundo Municipal dos direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências”.
Tramitação
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Alteração - Conselho da Pessoa IdosaAprovado
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Parecer - CCJAprovado
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Parecer - COESMAprovado
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