Projeto de Lei nº 132/2022
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Data 15 de agosto de 2022
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Categoria Projetos de Lei
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Número 2022/0.132
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Tramitação Normal
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023.
Tramitação
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Tabela 02 - Estimativa de Receita Corrente LíquidaAprovado
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Parecer - COESMAprovado
upload_fileBaixar Arquivo22, SET -
EmendaAprovado
upload_fileBaixar Arquivo22, SET -
Parecer - CCJAprovado
upload_fileBaixar Arquivo24, AGO -
Anexo IV - Conservação do PatrimônioAprovado
upload_fileBaixar Arquivo15, AGO -
Anexo II - Demonstrativo de Riscos Fiscais e ProvidênciasAprovado
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Anexo I, F - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do RPPSAprovado
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Anexo I, E - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de AtivosAprovado
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Anexo I, B - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício AnteriorAprovado
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Anexo I, A2 - Metas Anuais - RPPSAprovado
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LDO - 2023Aprovado
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Anexo I, G - Estimativa e Compensação da Renúncia de ReceitaAprovado
upload_fileBaixar Arquivo15, AGO -
Anexo I, D - Evolução do Patrimônio LíquidoAprovado
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ANA22E_1Aprovado
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Anexo I, A1 - Metas Anuais - Valores Atualizados Pela LOAAprovado
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Tabela 05 - Demonstrativo da Memória de Cálculo do Resultado Primário e Nominal-acima da LinhaAprovado
upload_fileBaixar Arquivo15, AGO -
Anexo I, H - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caratér ContinuadoAprovado
upload_fileBaixar Arquivo15, AGO -
Tabela 04 - Demonstrativo da Evolução da Dívida Consolidada LíquidaAprovado
upload_fileBaixar Arquivo15, AGO -
Tabela 03 - Estimativa de Limites de Gastoso com o PessoalAprovado
upload_fileBaixar Arquivo15, AGO -
Tabela 01 - Memíoria de Cálculo das Estimativas das Receitas e DespesasAprovado
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Anexo III - LDO das Metas e PrioridadesAprovado
upload_fileBaixar Arquivo09, AGO
