Projeto de Lei nº 096/2022
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Data 15 de junho de 2022
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Categoria Projetos de Lei
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Número 2022/0.096
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Tramitação Normal
Altera a Lei nº 5.905, de 21 de junho de 2017, que “Dispõe sobre o regime de uso, com ou sem fins econômicos, por terceiros, do Parque Municipal de Rodeios e Eventos Jorge Dariva e dá outras providências”.
Tramitação
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Alteração da Lei - §4º do art. 37 da Lei nº 5.905Aprovado
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Parecer - COESMAprovado
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Parecer - CCJAprovado
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