Pedido de Indicação n° 135/2025
calendar_today
Data 16 de setembro de 2025
sort
Categoria Pedidos de Indicação
tag
Número 2025/0.135
info
Tramitação Normal
Que esta Casa encaminhe ao Senhor Prefeito Municipal de Osório, para a devida apreciação e encaminhamento a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Infra Estrutura (SEMA), pleiteando a viabilidade de Ampliar no convênio entre município e Estado do RS, a competência do Licenciamento Ambiental das atividades industriais de competência da FEPAM, para o município de Osório, ou seja, que passe de competência Porte “pequeno” para a competência de Porte Médio ou Grande.
Vereador proponente
Julio MirimPartido: MDB
Tramitação
-
Pedido de Indicação n° 135/2025Protocolado
upload_fileBaixar Arquivo -
Sessão 23.09.25Aprovado
24, SET
