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Proposições



Pedido de Indicação n° 031/2026



calendar_today Data 9 de março de 2026
sort Categoria Pedidos de Indicação
tag Número 2026/0.031
info Tramitação Normal


Sugerindo que esta Casa encaminhe ao Poder Executivo Municipal o anteprojeto de lei em anexo, que dispõe sobre a adesão do Município de Osório à Lei Federal nº 15.334, de 8 de janeiro de 2026, instituindo no âmbito municipal o Dia de Luto e Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio.



Vereador proponente

Vereador Professora Isabel
Partido: PT



Tramitação

Partidos na Câmara