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Proposições



Pedido de Indicação n° 059/2026



calendar_today Data 6 de abril de 2026
sort Categoria Pedidos de Indicação
tag Número 2026/0.059
info Tramitação Normal


Que esta Casa encaminhe ao Senhor Prefeito Municipal de Osório, para a devida apreciação e encaminhamento à Secretaria competente, para que todos os Recursos oriundos do Parcelamento de Solo, das Contrapartidas e Compensações Ambientais dos Empreendimentos (Condomínios, Loteamentos e outros), localizados nas localidades de Caconde, Palmital, Manoel Pires e Linha Peixoto.



Vereador proponente

Vereador Julio Mirim
Partido: MDB



Tramitação

Partidos na Câmara