Moção nº 010/2019
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Data 21 de novembro de 2019
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Categoria Moções
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Número 2019/0.010
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Tramitação Normal
Sr. Presidente:
Os Vereadores que a este subscrevem, que a Vossa Excelência na forma regimental, e depois de ouvido o douto plenário, e se aprovado esta casa:
Envie Moção de Protesto, contra os projetos alcunhado pelo Executivo estadual de “reforma Estrutural”, que compreendem alterações mo Plano de Carreira do Magistério Público, no estatuto do Servidor e no Regime Próprio de Previdência Social do Estado. A presente moção justifica-se pelos motivos a seguir delineados: