Pedido de Indicação nº 092/2023
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Data 16 de maio de 2023
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Categoria Pedidos de Indicação
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Número 2023/0.092
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Tramitação Normal
Senhor Presidente:
O Vereador que subscreve requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais e após ouvido o Douto Plenário e se aprovado, esta Casa, encaminhe ao Sr. ROGER CAPUTI ARAÚJO, Prefeito de Osório, o ANTEPROJETO de LEI em anexo, que “Acrescenta o inciso VIII ao artigo 16, da Lei Municipal no 5.416 de 26 de agosto de 2014”, visto esta ser uma lei de iniciativa do Poder Executivo.
Vereador proponente
Charlon MüllerPartido: UNIÃO
Tramitação
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PedidoEm Tramitação
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Projeto de LeiAprovado
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