Pedido de Indicação nº 034/2021
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Data 1 de março de 2021
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Categoria Pedidos de Indicação
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Número 2021/0.034
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Tramitação Normal
SENHOR PRESIDENTE:
O Vereador que este subscreve requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, após ouvido o douto Plenário e se aprovado, esta Casa Legislativa encaminhe ao Executivo o ante Projeto de Lei que dispõe sobre: PENALIDADES APLICADAS ÀQUELES QUE PRATICAREM MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Vereador proponente
Ricardo BolzanPartido: PDT