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Proposições



Pedido de Indicação nº 034/2021



calendar_today Data 1 de março de 2021
sort Categoria Pedidos de Indicação
tag Número 2021/0.034
info Tramitação Normal


SENHOR PRESIDENTE:

O Vereador que este subscreve requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, após ouvido o douto Plenário e se aprovado, esta Casa Legislativa encaminhe ao Executivo o ante Projeto de Lei que dispõe sobre: PENALIDADES APLICADAS ÀQUELES QUE PRATICAREM MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.



Vereador proponente

Vereador Ricardo Bolzan
Partido: PDT



Tramitação

Partidos na Câmara