Pedido de Providência nº 020/2018
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Data 11 de março de 2018
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Categoria Pedidos de Providência
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Número 2018/0.020
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Tramitação Normal
Senhor Presidente:
O Vereador que subscreve requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais e após ouvido o Douto Plenário e se aprovado, esta Casa solicite junto ao Executivo para que o setor de Fiscalização da Prefeitura Municipal de Osório realize diligência junto aos caminhões que realizam vendas de móveis sintéticos, para verificar se os mesmos estão de acordo com a Lei Municipal Nº5904/2017 que Institui o programa de formalização da atividade de ambulante especial no município de Osório e autoriza o uso de área pública para o desempenho de atividade econômica e dá outras providências.
Vereador proponente
Charlon MüllerPartido: UNIÃO
