Projetos de Lei que serão apreciados para votação na Sessão Ordinária de hoje
1. PROJETO DE LEI Nº 098/2014 – EXECUTIVO – Suspende temporariamente a emissão de licença para exploração mineral e novas jazidas e dá outras providências.
2. PROJETO DE LEI Nº 107/2014 – EXECUTIVO – Fica revogado o § 1.º do artigo 5.º da Lei Municipal n.º 5.159, de 14 de maio de 2013, que “Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais a entidades e dá outras providências”.
3. PROJETO DE LEI Nº 108/2014 – EXECUTIVO – Altera a redação dada ao Art. 8.º da Lei Municipal nº 5.148, de 30 de abril de 2013.
4. PROJETO DE LEI Nº 123/2014 – EXECUTIVO – Autoriza o Poder Executivo incluir Ação no Plano Plurianual- PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício 2014 e abrir crédito especial no valor de R$ 110.113,98 (cento e dez mil, cento e treze reais e noventa e oito centavos), na Secretaria da Saúde.
