Câmara Municipal Osório

Data: 09/04/2026
Institui o “Maio Amarelo” para conscientização e educação em defesa da vida e da segurança no trânsito no âmbito do Município de Osório.

Data: 21/05/2026
Institui o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal - FUMBEA, e dá outras providências.

Data: 18/05/2026
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e às pessoas diagnosticadas com câncer, e dá outras providências.”

Data: 18/05/2026
“Institui no Município de Osório medidas de acessibilidade comunicacional para pessoas surdas nos serviços públicos de saúde e dá outras providências.”

Data: 18/05/2026
Concede revisão geral anual parcial, referente ao período legal compreendido entre março de 2025 e fevereiro de 2026, e dá outras providências.

Data: 11/05/2026
Institui o período alusivo à Campanha Municipal de Incentivo à Destinação do Imposto de Renda Devido aos Fundos Municipais dos Direitos da criança do Adolescente e da Pessoa Idosa no Município de Osório e dá outras providências.

Data: 07/05/2026
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (COMBEM-ANIMAL) e dá outras providências.

Data: 07/05/2026
Altera a Lei nº 5.872, de 24 de fevereiro de 2017, que “Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo do Município de Osório e dá outras providências”.

Data: 07/05/2026
Altera a Lei Municipal nº 5.873, de 24 de fevereiro de 2017, que “Dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas do Poder Executivo do Município de Osório e dá outras providências”.

Data: 05/05/2026
Concede patrocínio institucional a CLÁUDIO RAULINO ANFLOR DE OLIVEIRA, na realização do evento “FOLIA DO DIVINO”, nos termos da Lei Municipal n.º 6.038, de 10 de maio de 2018, e do Decreto Municipal n.º 108, de 30 de julho de 2018.

Data: 04/05/2026
Altera a Lei Municipal nº 6.374, de 17 de março de 2020.

Data: 28/04/2026
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., com a garantia da União, e dá outras providências.

Data: 27/04/2026
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 23 A DA LEI MUNICIPAL N° 3.147, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE " DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE OSÓRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Data: 23/04/2026
Denomina de Maria Conceição Pires uma via pública neste Município.

Data: 20/04/2026
Altera dispositivos da Lei nº 5.852, de 13 de dezembro de 2016, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado e em caráter emergencial e dá outras providências”.

Data: 20/04/2026
Dispõe sobre o uso dos ginásios de esportes pertencentes ao Município de Osório, nos casos que especifica.

Data: 20/04/2026
Altera a Lei Municipal nº 5.873, de 24 de fevereiro de 2017, que "Dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas do Poder Executivo do Município de Osório e dá outras providências", e a Lei Municipal nº 3.853, de 07 de junho de 2006, que "Dispõe sobre o plano de carreira dos servidores públicos municipais de Osório e dá outras providências".

Data: 14/04/2026
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais, no valor de R$ 224.080,00 (duzentos e vinte e quatro mil e oitenta reais), bem como alterar a Lei Municipal nº 7.037/2025, que dispõe sobre o PPA, a Lei Municipal nº 7.041/2025, que dispõe sobre a LDO 2026 e a Lei Municipal nº 7.082/2025, que dispõe sobre a LOA 2026 e suas alterações.

Data: 14/04/2026
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito especial por redução orçamentária, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), bem como alterar a Lei Municipal n.º 7.037/2025, que dispõe sobre o PPA, a Lei Municipal n.º 7.041/2025, que dispõe sobre a LDO 2026 e a Lei Municipal n.º 7.082/2025, que dispõe sobre a LOA 2026 e suas alterações.

Data: 13/04/2026
Institui o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – PROERD como política pública no Município de Osório, e dá outras providências.