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Ordem do dia 12.08.13

Na Sessão Ordinária de hoje, dia 12 de agosto, às 19 horas, no Plenário Francisco Maineri serão votados os seguintes Projetos de Lei.


calendar_today Data 12 de agosto de 2013


Na Sessão Ordinária de hoje, dia 12 de agosto, às 19 horas, no Plenário Francisco Maineri serão votados os seguintes Projetos de Lei:

1. PROJETO DE LEI Nº 134/2013, Executivo – Cria e altera os Quadros de Cargos e Funções Públicas do Município estabelecidos nas Leis nºs 3.701, de 31 de agosto de 2005; 3.853, de 07 de junho de 2006 e 4.475, de 17 de novembro de 2009 e dá outras providências.

2. PROJETO DE LEI Nº 135/2013, Executivo – Cria cargos e altera o Quadro de Cargos do Magistério Público do Município, estabelecido na Lei nº 3.839, de 10 de maio de 2006 e dá outras providências.

3. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/2013, Legislativo – Uso da tribuna Livre;

4. PROJETO DE RESOLUÇÃO N 008/2013, Legislativo – Autoriza os Cidadãos Osorienses a usarem a Tribuna da Câmara Municipal para exporem suas opiniões acerca do Projeto de Lei Nº 132/2013, que trata da implantação do estacionamento rotativo.