Educação Infantil: perspectivas e desafios
Um dos piores desempenhos do País. Assim pode ser definida a educação infantil no Rio Grande do Sul, conforme estudo elaborado pelo conselheiro e vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado, César Miola.
Segundo os dados do TCE, referentes ao último trimestre de 2010, o Estado é o 27º colocado no item “pré-escola” e 16º na classificação geral.
Segundo as metas do Plano Nacional de Educação para 2011, os municípios deverão garantir atendimento para 50% da população de zero a três anos em creches e 80% das crianças com quatro e cinco anos. Tarefa difícil considerando o atual cenário, em que as taxas de atendimento gaúchas giram em torno de 18 e 53%, respectivamente.
A Lei de Diretrizes e Bases da educação define que a responsabilidade pela educação infantil é do município. Mas os municípios contam com fontes de financiamento para isso de fora do seu orçamento, com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação/Fundeb, em vigor desde janeiro de 2007 e se estende até 2020. Outro aspecto que merece destaque é o fato da LDB mudar o conceito da educação infantil, que até então se limitava ao caráter assistencialista.
Em Osório, o quadro é melhor do que a média geral do Rio Grande do Sul. Conforme os dados do TCE, a rede municipal atende 21,6% da população de zero a três anos e 64,6% das crianças de quatro a cinco anos.
Os dados são de 2009 e, de lá pra cá, uma série de ações foram desenvolvidas para melhorar esses números. Por exemplo recentemente, a presidenta Dilma Rousseff inaugurou 54 escolas de educação infantil dentro do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolas Pública de Educação Infanti/Proinfância/FNDE/MEC, sendo uma delas em Osório. O programa foi criado pelo Governo Federal que considera a construção de creches e escolas de educação infantil, além da aquisição de equipamentos para a rede física escolar desse nível educacional, indispensável para melhorias efetivas na qualidade da educação do País. Seu principal objetivo é prestar assistência financeira, em caráter suplementar, aos municípios e ao Distrito Federal, sob assinatura do Termo de Adesão ao Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação e que desenvolvam seu respectivo Plano de Ações Articuladas (PAR).
Durante a inauguração da escola, dentro do Proinfância, mais boas notícias. O prefeito de Osório firmou adesão ao programa que permitirá a construção de outra escola de educação infantil no município.
Segundo dados do ministério, desde a instituição do programa já se formalizaram convênios com 2.151 municípios para a edificação de 2.348 creches. A previsão para este ano é de que se repassem recursos para a construção de 1.500 escolas para alunos de zero a cinco anos.
Ações como as estas nos mostram que o Governo Federal está atento àquilo que consta no artigo 8º, inciso III da LDB que é “prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória (...)”.
