Câmara Municipal de Osório terá 13 vereadores a partir da próxima Legislatura
Na noite desta terça-feira (26), o Legislativo osoriense realizou a última sessão ordinária de 2023, sob a presidência do vereador Miguel Farias Calderon (PP). Os vereadores aprovaram, em segundo turno, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal 002/2023, de autoria do Legislativo, que altera o artigo 9º da Lei Orgânica Municipal de Osório. O projeto visa ampliar de nove para 13 vereadores a composição do Poder Legislativo, com base no que determina o artigo 29 da Constituição Federal para municípios com população superior a 30 mil até 50 mil habitantes. De acordo com o último censo demográfico, realizado em 2022, Osório possui 47.400 habitantes.
O projeto recebeu sete votos favoráveis, dos vereadores João Pereira, Ed Moraes e Lucas Azevedo, do MDB, Vagner Gonçalves, Ricardo Bolzan e Luis Carlos Coelhão, do PDT, e do presidente Miguel Farias Calderon. Votaram contrários, Charlon Müller (MDB), e Maicon Prado (PDT). Conforme a Emenda à Lei Orgânica 004/2023, publicada nesta quarta-feira (27), a alteração na composição da Câmara de Vereadores passará a vigorar a partir da próxima Legislatura, que se iniciará em 1º de janeiro de 2025.
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2024 – De autoria do Executivo, foi aprovado o PL 191/2023, que estima a receita e fixa a despesa do município de Osório para o exercício financeiro de 2024 (LOA – Lei Orçamentária Anual). A peça orçamentária tem previsão de arrecadação e despesas estimadas em R$ 304 milhões para o próximo ano.
DESCONTO NO IPTU 2024 - Também foi aprovado o PL 201/2023, de autoria do Executivo, que concede desconto de 10% para pagamento em parcela única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), referente ao exercício de 2024. As datas de pagamento, assim como a forma de parcelamento, serão definidas pelo Calendário Fiscal a ser regulamentado por decreto do Poder Executivo.
AUXÍLIO A ENTIDADES TRADICIONALISTAS E INDÚSTRIA BEIRA RIO – Os vereadores aprovaram, ainda, os projetos de lei 202/2023 e 203/2023, ambos de autoria do Executivo, que autorizam a concessão de recursos ao Centro de Tradições Gaúchas (CTG) Estância da Serra e ao Piquete de Tradições Gaúchas (PTG) Bocal de Prata. As entidades, que solicitaram os apoios financeiros, receberão cada uma R$ 100 mil, sendo os valores oriundos de emendas parlamentares do deputado federal Alceu Moreira. Os auxílios serão utilizados para a reforma integral da estrutura do telhado do CTG, bem como para melhorias construtivas na sede do PTG.
Por solicitação da liderança da Bancada do MDB, foi incluído na pauta de votações, em regime de urgência, o PL 204/2023, de autoria do Executivo. O projeto, também aprovado, autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo econômico específico à indústria Calçados Beira Rio S.A., sob a forma de reembolso parcial do gasto realizado pela unidade produtiva com o transporte fretado de parte dos trabalhadores residentes em Osório.
PARECER CONTRÁRIO DA CCJ – Encerrando as votações, os vereadores aprovaram o parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ao PL 098/2023, de autoria do Executivo, que autoriza a filiação e o pagamento de anuidade à União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação do Rio Grande do Sul (UNCME/RS). O relator do PL na CCJ, vereador Luis Carlos Coelhão (PDT), justificou seu parecer contrário com base em orientação técnica do IGAM, opinando pela inviabilidade de tramitação. Com o parecer contrário mantido, o PL será arquivado.
