Legislativo osoriense realizará Sessão Extraordinária no próximo dia 08
Na próxima quinta-feira (08), às 10 horas, a Câmara de Vereadores de Osório realizará Sessão Extraordinária, no plenário Francisco Maineri, com transmissão ao vivo pelo Youtube e Facebook, para votação de Projetos de Lei (PLs) de autoria do Executivo. A convocação, no período de 05 a 08 de fevereiro, foi solicitada pelo prefeito Roger Caputi, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Casa. Constam para análise, os seguintes PLs:
PL 006/2024 - Autoriza o Poder Executivo incluir ação e elementos de despesa por operação de crédito junto ao Badesul, no valor de R$ 10.080.100,00 (dez milhões, oitenta mil e cem reais), bem como altera a Lei Municipal n.º 6.516/2021, que dispõe sobre o PPA, a Lei Municipal n.º 6847/2023, que dispõe sobre a LDO 2024 e a Lei Municipal n.º 6874/2023, que dispõe sobre a LOA 2024 e suas alterações.
PL 007/2024 - Concede patrocínio institucional à instituição Associação das Entidades Carnavalescas de Osório - AECO, para realização dos Desfiles de Carnaval de Rua, a ser realizado no distrito de Atlântida Sul e Osório, nos dias 09/02/2024 à 12/02/2024, e dá outras providências.
PL 008/2024 - Autoriza o Poder Executivo incluir elemento de despesa e abrir crédito especial por redução orçamentária, no valor de R$ 2.776.000,00 (Dois milhões setecentos e setenta e seis mil reais), bem como altera a Lei Municipal n.º 6.516/2021, que dispõe sobre o PPA, a Lei Municipal n.º 6847/2023, que dispõe sobre a LDO 2024 e a Lei Municipal n.º 6874/2023, que dispõe sobre a LOA 2024 e suas alterações.
PL 009/2024 - Concede patrocínio institucional à Gabriela Aresi de Oliveira, para participação no concurso Miss Teen Rio Grande do Sul a ser realizado nos dias 22 a 24 de fevereiro de 2024, na cidade de Gramado/RS, e dá outras providências.
PL 010/2024 - Autoriza o Poder Executivo incluir elemento de despesa por Superávit Financeiro do Exercício Anterior, no valor de R$ 307.096,25 (trezentos e sete mil e noventa e seis reais e vinte e cinco centavos), bem como altera a Lei Municipal n.º 6.516/2021, que dispõe sobre o PPA, a Lei Municipal n.º 6847/2023, que dispõe sobre a LDO 2024 e a Lei Municipal n.° 6874/2023, que dispõe sobre a LOA 2024 e suas alterações.
PL 011/2024 - Autoriza o Poder Executivo incluir Ação e elementos de despesa por excesso de arrecadação orçamentária, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Os Projetos de Lei serão apreciados nas Comissões Permanentes da Casa - Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e Comissão de Orçamento, Educação e Serviços Municipais (COESM), e aqueles que receberem parecer favorável de ambas as Comissões, serão votados na Sessão Extraordinária, na próxima quinta-feira (08). A Ordem do Dia, com os projetos definidos para votação, será divulgada nesta quarta-feira (07).
