Implantação da Decrab em Osório foi citada em pronunciamentos na sessão ordinária
Na sessão ordinária desta terça-feira (29), o anúncio da implantação da Delegacia de Polícia Especializada de Repressão aos Crimes Rurais e de Abigeato (Decrab) em Osório foi abordado em pronunciamentos dos vereadores. O presidente do Legislativo, Miguel Farias Calderon (PP), que foi comunicado da decisão pelo titular da Delegacia de Polícia de Osório, delegado João Henrique Gomes de Almeida, lembrou a reunião realizada no último dia 23, com a presença de lideranças políticas do Litoral Norte e das forças de Segurança, para discutir sobre a importância da vinda da Decrab para a região. O município de Osório disputava a instalação da delegacia especializada com Santo Antônio da Patrulha e Palmares do Sul. O foco central do trabalho da Decrab é investigar o abigeato, que envolve furto de animais no campo, bem como crimes de receptação e furto/roubo de maquinário e insumos agrícolas.
Durante a sessão ordinária, foi incluído na Ordem do Dia, por solicitação da Liderança da Bancada do MDB, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 002/2023, de autoria da Mesa Diretora. O texto aprovado decreta ponto facultativo, no âmbito da Câmara Municipal de Osório, o dia 08 de setembro de 2023, data que sucede o feriado do Dia da Independência do Brasil, celebrado em 07 de setembro.
Já o Projeto de Lei 141/2023, de autoria do Executivo, que altera a Lei Municipal 2.351, de 23 de maio de 1991, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências, teve pedido de vistas solicitado pela Liderança da Bancada do MDB, não sendo votado.
Integrando a pauta de votações, foram aprovados quatro Requerimentos, de autoria dos vereadores Ed Moraes (MDB), João Pereira (MDB), e das Bancadas do PDT, MDB e PP. Foram aprovados, ainda, seis Pedidos de Indicação: 174/2023, do vereador Luis Carlos Coelhão (PDT); 176/2023, do vereador Ed Moraes (MDB); e 177, 178 e 179/2023, do vereador Ricardo Bolzan (PDT). O Pedido de Indicação 175/2023, de todas as Bancadas, solicita ao Executivo a prorrogação do pagamento do REFIM, previsto para 29 de setembro, para uma nova data, preferencialmente, em 20 de dezembro deste ano. De acordo com a justificativa, a ampliação no prazo possibilitaria aos munícipes a utilização do 13º salário como forma de pagamento.
