Vereadores aprovam projeto de Monitoramento eletrônico na rede de ensino de Osório
Na Sessão ordinária de terça-feira, 22 de abril, um dos Projetos aprovados foi o de nº 043/202, de autoria do vereador Maicon da Silva - "Maicon do Prado" (PDT), aprovado por unanimidade;
O mesmo institui o Programa Municipal de Monitoramento Eletrônico da Rede Municipal de Ensino, ocasião em que todas as escolas da rede municipal de ensino passam a ter câmeras de videomonitoramento. Os equipamentos devem ser instalados na entrada do estabelecimento, na biblioteca e no pátio de convivência comum.
A administração escolar, segundo define o projeto pode requerer a instalação de câmeras em outros locais, após justa motivação, sendo vedado nos banheiros.
O sistema de gravação será obrigatoriamente mantido, ininterruptamente, durante o período escolar letivo, 24 horas por dia e os equipamentos devem ser acompanhados de recursos que permitam armazenar as gravações por, no mínimo, 30 dias.
Às creches e escolas particulares conveniadas com o Município de Osório dar-se-á o prazo especial de 90 dias, a contar da publicação desta Lei, para a adequação.
O atendimento prévio ao disposto nesta Lei é obrigatório às instituições de ensino que demonstrarem interesse em conveniar-se com este Município.
Ficam as instituições de ensino responsáveis por manter o armazenamento videográfico, não devendo a ninguém divulgá-las, salvo ordem judicial; solicitação dos pais ou responsáveis por discentes, ou da autoridade policial.
O vereador Maicon destaca a importância do projeto que tem como meta principal, oportunizar a sensação de segurança aos alunos, professores e demais membros da comunidade escolar. “Com essa ação poderão ser coibidos atos que não contribuem com o bom andamento da educação ou pelo menos, identificar os responsáveis por ações consideradas não saudáveis e corretas no dia a dia”, afirmou o autor do projeto.
O presidente da Câmara de Vereadores Rossano Teixeira (PDT) parabenizou a iniciativa e demonstrou sua simpatia com o projeto. O vereador Lucas Azevedo (MDB), que demonstrou-se favorável à ação, explicou que o mesmo traz mais benefícios do que se imagina e ainda facilita a identificação daquilo que ocorre dentro das escolas, como por exemplo, violência física ou psicológica.
