Vereadores aprovam PL que concede revisão geral anual dos vencimentos dos servidores municipais
Na sessão ordinária desta terça-feira (14), conduzida pelo presidente Miguel Calderon (PP), o Legislativo osoriense apreciou 61 proposições, entre elas o PL 031/2023, de autoria do Executivo, que concede revisão geral anual do percentual de 4,60% sobre os vencimentos dos servidores ativos, detentores de cargo de provimento efetivo, cargos em comissão, celetistas estáveis, contratados e conselheiros tutelares; subsídios dos agentes políticos; e proventos dos servidores inativos e pensionistas, nos termos da Lei Municipal 5.787/2016. O percentual será concedido a contar de 1º de março de 2023.
O PL, aprovado por unanimidade em regime de urgência, foi incluído na pauta de votações por solicitação da liderança do MDB, com a concordância dos demais vereadores. O percentual tem por base a concessão do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), verificado para o período legal de apuração, compreendido entre março de 2022 e fevereiro deste ano, que foi de 5,60%. Deste total, foi subtraído o percentual de 1,0%, referente ao adiantamento concedido por meio da Lei Municipal 6.687/2022.
Também incluído na pauta de votações, foi aprovado por unanimidade o PL 026/2023, do Executivo, que concede patrocínio a Joelson Magni da Silva, para participar da Prova de Ciclismo Audax Paris Brest Paris (PBP), na forma da Lei Municipal 6.038/2018 e do Decreto Municipal 108/2018. O evento será realizado em Paris (França), de 14 a 27 de agosto de 2023. Ciclistas acompanharam a votação no plenário Francisco Maineri.
Os vereadores aprovaram, ainda, por unanimidade, outros três PLs, de autoria do Executivo:
- PL 023/2023, que autoriza o Poder Executivo a incluir elemento de despesa por redução orçamentária, no valor de R$ 40 mil (Secretaria de Assistência Social e Habitação), bem como altera a Lei Municipal 6.516/2021, que dispõe sobre o PPA, a Lei Municipal 6.690/2022, que dispõe sobre a LDO 2023 e a Lei Municipal 6.720/2022, que dispõe sobre a LOA 2023 e suas alterações;
- PL 024/2023, que autoriza o Poder Executivo a incluir elemento de despesa por redução orçamentária, no valor de R$ 300,00 (Secretaria de Educação), bem como altera a Lei Municipal 6.516/2021, que dispõe sobre o PPA, a Lei Municipal 6.690/2022, que dispõe sobre a LDO 2023 e a Lei Municipal 6.720/2022, que dispõe sobre a LOA 2023 e suas alterações;
- PL 025/2023, que autoriza o Poder Executivo a incluir ação e elementos de despesa vinculados ao programa 202 – Minha Cidade Melhor e abrir crédito especial por redução orçamentária, no valor de R$ 281.840,00 (Secretaria de Assistência Social e Habitação).
Integrando a pauta de votações, também foram aprovados 14 Pedidos de Indicação, de autoria dos vereadores Ricardo Bolzan (017, 018, 021, 022, 023, 024, 025, 026 e 027/2023), Luis Carlos Coelhão (019/2023), Ed Moraes e João Pereira (020/2023) e Lucas Azevedo (028, 029 e 030/2023), além de 42 Pedidos de Providência, dos vereadores Maicon Prado (042, 043, 044, 045, 046, 047, 048, 049, 050, 052, 053, 054, 055, 056, 057, 059, 060, 061, 062, 063, 064, 065, 066, 067, 068, 069, 070, 071, 072, 073, 074, 075, 076, 077, 078, 079, 080, 081 e 082/2023 – os pedidos 051 e 058 foram retirados por solicitação do proponente), Luis Carlos Coelhão (123 e 124/2023) e Lucas Azevedo (125/2023).
