Legislativo osoriense aprovou 60 proposições na sessão ordinária desta terça-feira
Nesta terça-feira (28), em sessão ordinária do Legislativo osoriense, no Plenário Francisco Maineri, foram aprovadas 60 proposições que integraram a pauta de votações, sendo 56 delas protocoladas pelos vereadores. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente Miguel Calderon (PP). O vereador Charlon Müller (MDB) justificou sua ausência devido a questões de saúde. Foram aprovados quatro projetos de lei (PLs), de autoria do Executivo:
- PL 199/2022, que altera a Lei Municipal 6.600/2022, que autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado e em caráter emergencial e dá outras providências. O projeto trata da prorrogação do prazo das contratações emergenciais dos professores itinerantes, pelo período de 12 meses, autorizada por meio da referida Lei;
- PL 010/2023, que altera a Lei Municipal 6.721/2022, que instituiu e autorizou o Programa de Reabilitação Fiscal Municipal – REFIM, com emenda de autoria do vereador Lucas Azevedo (MDB). O projeto possibilita maior aderência ao REFIM, com dispensa integral de multas e juros relativos a débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa, uma vez que tais juros representam uma parcela significativa dos juros devidos;
- PL 014/2023, que autoriza o Poder Executivo a incluir ações e abrir créditos especiais por superavit financeiro no valor de R$ 330 mil, na Secretaria de Assistência Social e Habitação, bem como altera a Lei Municipal 6.516/2021, que dispõe sobre o PPA, a Lei Municipal 6.690/2022, que dispõe sobre a LDO 2023 e a Lei Municipal 6.720/2022, que dispõe sobre a LOA 2023 e suas alterações. A medida visa possibilitar a transferência financeira do valor autorizado pelo Legislativo à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Osório (APAE);
- PL 015/2023, que autoriza o Poder Executivo a incluir elementos de despesa e abrir crédito especial por superavit financeiro no valor de R$ 8.756,91, bem como altera a Lei Municipal 6.516/2021, que dispõe sobre o PPA, a Lei Municipal 6.690/2022, que dispõe sobre a LDO 2023 e a Lei Municipal 6.720/2022, que dispõe sobre a LOA 2023 e suas alterações.
Também foram aprovados, a Moção 001/2023, de autoria dos vereadores Vagner Gonçalves, Ricardo Bolzan, Luis Carlos Coelhão, Maicon Prado, Lucas Azevedo, João Pereira e Miguel Calderon, em apoio à instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa do RS, para investigar o processo de venda da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan); e o Requerimento 003/2023, de autoria do vereador Luis Carlos Coelhão, para encaminhamento de ofício à empresa CCR Viasul, solicitando estudo de viabilidade para obras de melhorias na rodovia BR-101, no trecho compreendido entre os quilômetros 72 e 82, na localidade do Rincão, distrito de Aguapés. O vereador solicita a padronização e colocação de piso nas paradas de ônibus no referido trecho, e a construção de passarela no KM 72.
Aprovados, ainda, 11 Pedidos de Indicação dos vereadores Luis Carlos Coelhão (006/2023), Ed Moraes (007/2023), Ricardo Bolzan (008/2023), Charlon Müller (009, 010, 011, 012 e 013/2023) e Vagner Gonçalves (014, 015 e 016/2023), além de 43 Pedidos de Providência, dos vereadores Maicon Prado (002, 003, 004, 005, 006, 007, 008, 009, 010, 011, 012, 013, 014, 015, 016, 017, 018, 019, 020, 021, 022, 023, 024. 025, 026, 027, 028, 029, 030, 031, 032, 033, 034, 035, 036. 037, 038, 039, 040, 041/2023), Ricardo Bolzan (120/2023), Charlon Müller (121/2023) e Vagner Gonçalves (122/2023).
