Pauta da Sessão Extraordinária de 23.02.2017
A Câmara de Vereadores de Osório realizará SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, na quinta-feira, dia 23 de fevereiro, às 18 horas, no Espaço Cultural Conceição, com a seguinte pauta:
PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO:
• PROJETO DE LEI Nº 002/2017, que institui valor unitário para as gratificações de funções especiais criadas por lei específica do Município de Osório e dá outras providências;
• PROJETO DE LEI Nº 003/2017, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo do Município de Osório e dá outras providências;
• PROJETO DE LEI Nº 004/2017, que dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas do Poder Executivo do Município de Osório e dá outras providências;
• PROJETO DE LEI Nº 009/2017, que autoriza a concessão de patrocínio institucional;
• PROJETO DE LEI Nº 010/2017, que institui e autoriza o Programa de Reabilitação Fiscal Municipal – REFIM, para conceder dispensa integral das multas por mora e juros de mora relativos a débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa.
